Questão
ID 2916557Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: