Questão 291651

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 291651

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Adoção (Art. 39 a 52-d), Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Com base no que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
Alternativa B:
Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.
Alternativa C:
A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando e, em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Alternativa D:
O vínculo da adoção concretiza-se por sentença judicial, que será inscrita no registro de pessoas naturais mediante mandado do qual se fornecerá certidão.