Questão
ID 291640Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Guarda (Art. 33 a 35), Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Responda às questões 26 a 33 com base na lei complementar nº 602 de 9 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
Ainda considerando disposições do ECA (Estatuo da Criança e do Adolescente), preencha corretamente todas às lacunas na assertiva abaixo.
Aos pais incumbe o dever de __________(I)_________, ___________(II)_________e ________(III)______ dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as _______(IV)______.