Questão 291639

O ECA, no artigo 33, referente à Guarda, obriga o Guardião à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a ele o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. O inciso 3^o do mesmo artigo, confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

A afirmação acima está: