Questão 291634

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 291634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Capivari

Assinale a alternativa que completa corretamente o caput do artigo 3° do ECA.

Art. 3° A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar:

Alternativa A:
os direitos mais fundamentais: à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Alternativa B:
o direito de receber intervenção educacional de acordo com suas necessidades, por meio de todos os serviços, recursos e estruturas físicas e de pessoal das Instituições de Ensino.
Alternativa C:
oportunidades para usufruir de todos os benefícios de caráter educativo, social e recreativo proporcionados pelo Estado.
Alternativa D:
o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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