Questão 2916339

Uma prefeitura municipal enfrenta dificuldades financeiras e busca alternativas para solucionar dívidas acumuladas com fornecedores. Durante uma reunião com o departamento jurídico, a equipe sugere a possibilidade de utilizar um prédio público, que atualmente abriga uma biblioteca municipal, como garantia de um empréstimo junto a uma instituição financeira. No entanto, um dos advogados do município alerta que tal ação seria inviável em razão de princípios constitucionais que protegem os bens públicos, assegurando que esses não podem ser utilizados como garantia de dívidas, alienados ou usucapidos, independentemente de sua situação financeira. Diante desse cenário, qual princípio impede que a prefeitura utilize o prédio público como garantia para o empréstimo?