Questão 2916325

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2916325

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Osório

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Sobre os vereadores, está INCORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
Desde a posse, o vereador não pode ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Alternativa B:
O vereador está sujeito à perda de mandato se utilizar-se deste para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Alternativa C:
O vereador pode residir fora do município e continuar exercendo o mandato, desde que compareça às sessões ordinárias da Câmara.
Alternativa D:
Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e dentro da circunscrição do município.