Questão 2916304 de Direito Administrativo - VUNESP 2024

Questão

ID 2916304

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Sociedades de Economia Mista

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Spcine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e, no início de uma nova gestão municipal, foi convidada para ocupar o cargo de Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine). Apesar da empolgação inicial com a nova oportunidade de trabalho, por não ter experiência no setor público, decide pedir uma reunião com empregados da empresa, para saber exatamente que tipo de projetos pode desenvolver dentro da estatal e que tipo de instrumentos que estarão a sua disposição para fomentar o setor.

Com base na situação hipotética, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) convidado(a) a participar poderá afirmar, de maneira correta, que a Empresa

Alternativa A:
pode desenvolver e implementar políticas públicas para o desenvolvimento de atividades audiovisuais no Município de São Paulo, mas não financiar diretamente projetos com esse fim, para serem executados por empresas com finalidade lucrativa.
Alternativa B:
não pode participar de fundos de investimentos e investir no desenvolvimento de empresas da atividade audiovisual, sem que a Administração passe a integrar o quadro social dessas entidades.
Alternativa C:
pode incentivar e apoiar financeiramente profissionais e estudantes do setor audiovisual, residentes na Cidade de São Paulo, em ações de formação e capacitação fora do País, para aprimorar as suas habilidades profissionais.
Alternativa D:
para poder fomentar projetos na área de desenvolvimento de “games” ou de jogos eletrônicos precisará solicitar às autoridades competentes para que modifiquem a Lei Municipal n^o 15.929/13.
Alternativa E:
não poderá explorar diretamente os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como comercializar e distribuir produtos e direitos fora do País.

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Questão 2916304

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