Questão 2916300 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 2916300

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Spcine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Fernanda, Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), deseja enviar um Comunicado aos empregados da empresa, pois se aproxima o período de eleições para o preenchimento cargos políticos. A intenção é passar uma mensagem que reforce os direitos e obrigações dos agentes públicos para o exercício de atividade Político-Eleitoral previstas no Código de Conduta e Integridade da Empresa.

Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.

Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que

Alternativa A:
os agentes públicos, incluídos os da alta administração, não poderão participar de eventos de natureza político-eleitoral.
Alternativa B:
os agentes públicos, incluídos os da alta administração, não poderão se valer de viagens de trabalho para participar de eventos políticos-eleitorais.
Alternativa C:
havendo possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político eleitoral e a função pública, os agentes públicos serão automaticamente desligados de seus empregos públicos.
Alternativa D:
os agentes públicos, no exercício das funções, não poderão manifestar de forma pública a intenção de candidatar-se a cargo eletivo.
Alternativa E:
os agentes da alta administração não poderão, em qualquer hipótese, utilizar recursos públicos próprios para a promoção de atividade de natureza político-eleitoral.

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Questão 2916300

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