Questão 2916261

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2916261

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Spcine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) tem a intenção de adquirir bens específicos, necessários para a execução de um curso que visa capacitar jovens a produzir conteúdo, com fins comerciais, para plataformas digitais. Para a execução do projeto, a equipe técnica inseriu no termo de referência da contratação que as câmeras e computadores a serem utilizados precisam ser de determinada marca.

Com base na Lei n^o 13.303/16, é correto afirmar que a conduta

Alternativa A:
é expressamente vedada pela Lei.
Alternativa B:
pode ser utilizada, para identificar o objeto como referência, hipótese em que será obrigatório inserir a expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.
Alternativa C:
não pode ser realizada sob a justificativa de ser necessária para a padronização do objeto.
Alternativa D:
será válida quando o modelo se mostrar adequado a atender o objeto do contrato.
Alternativa E:
pode ser realizada, pois está dentro do campo de liberdade da estatal apontar que os equipamentos idôneos para atender a sua necessidade.

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