Questão 291626

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 291626

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Lei Nº 13.722/2018 - Lei Lucas (Primeiros Socorros nas Escolas)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é correto afirmar que

Alternativa A:
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, no caso de existência de vaga.
Alternativa B:
o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório.
Alternativa C:
compete ao poder público realizar o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Alternativa D:
o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.