Questão 2916216

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2916216

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Spcine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), existe a figura do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para o qual são previstas diversas atividades, dentre elas:

Alternativa A:
atuar como auditor, reportando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) eventuais pontos de não conformidade em relação à LGPD.
Alternativa B:
implementar os mecanismos de proteção de dados na empresa, utilizando os melhores recursos tecnológicos disponíveis.
Alternativa C:
orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Alternativa D:
preparar contratos a serem estabelecidos entre uma empresa e os consumidores, de forma a garantir que os seus dados sejam protegidos.
Alternativa E:
representar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na empresa, no que diz respeito às políticas de proteção de dados.

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