Questão
ID 2916101Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus
A Constituição Federal proibiu expressamente algumas espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer caso.
(__)É possível a pena de banimento.
(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: