Questão
ID 2916100Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus
Nos termos do Art. 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: