Questão 2916083 de Direito Administrativo - IDCAP 2024

Questão

ID 2916083

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

A organização administrativa do Estado é fundamental para a prestação eficiente dos serviços públicos e a divisão das competências entre os entes públicos. Sobre o tema, considere a seguinte questão: Sobre a centralização e descentralização da Administração Pública no contexto da organização administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A centralização administrativa ocorre quando a execução das funções públicas é transferida para entidades da Administração indireta, como empresas públicas e autarquias.
Alternativa B:
A centralização ocorre quando a execução de atividades administrativas é realizada diretamente por entidades da Administração indireta, como consórcios públicos.
Alternativa C:
A descentralização é um processo que permite a criação de órgãos subordinados dentro da Administração direta para facilitar a prestação de serviços públicos.
Alternativa D:
A descentralização envolve a transferência de funções administrativas para entidades autônomas, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam com independência administrativa.

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Questão 2916083

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