Questão 2916061 de Legislação Federal - IDCAP 2024

Questão

ID 2916061

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a privacidade e proteção das informações de pessoas naturais. Ela estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, impondo obrigações para controladores e operadores. A lei busca assegurar o direito à privacidade e à transparência no uso dos dados pessoais no Brasil. A respeito dos conceitos fundamentais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O dado anonimizado é irreversível, ou seja, após anonimizado, o titular jamais poderá ser identificado, independentemente das tecnologias disponíveis.
Alternativa B:
O controlador é sempre a pessoa física responsável pela coleta e armazenamento de dados pessoais, e o operador é a entidade jurídica responsável pela utilização desses dados.
Alternativa C:
O banco de dados consiste apenas em conjuntos eletrônicos de dados pessoais armazenados em plataformas digitais, sendo os arquivos físicos excluídos da definição da LGPD.
Alternativa D:
Dado pessoal sensível é aquele que inclui informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, e dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.

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Questão 2916061

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