Questão 291604

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 291604

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Retratação da Representação na Lei Maria da Penha

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Natal - Sme

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) estabelece que em casos envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, no tocante às ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, somente em uma situação específica será admitida a renúncia à respectiva representação. Assinale a situação específica em que a renúncia à respectiva representação supracitada será admitida.

Alternativa A:
Em audiência especialmente designada com tal finalidade, após o recebimento da denúncia e ouvida a Defensoria Pública.
Alternativa B:
Em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
Alternativa C:
Em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvida a Defensoria Pública.
Alternativa D:
Em audiência especialmente designada com tal finalidade, após o recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

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