Questão 2916019

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2916019

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

No contexto de Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de Direitos e Garantias Fundamentais?

Alternativa A:
Os Direitos e Garantias Fundamentais abrangem principalmente os direitos individuais, sem incluir garantias sociais como saúde e educação.
Alternativa B:
Os Direitos e Garantias Fundamentais referem-se apenas aos direitos políticos e ao direito de voto, limitando-se à participação política dos cidadãos.
Alternativa C:
Os Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles que podem ser livremente alterados pelo Poder Executivo, sem necessidade de aprovação pelo Legislativo.
Alternativa D:
Os Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles que asseguram a liberdade, igualdade, segurança e proteção dos cidadãos, garantindo que o Estado respeite e promova esses direitos.