Questão 2916014

A Política Nacional de Direitos Humanos visa à promoção e proteção dos direitos fundamentais, assegurando que políticas públicas sejam implementadas em diversas áreas para garantir esses direitos. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é um dos principais instrumentos utilizados para esse fim. Assim, avalie as proposições:

I.O PNDH-3, aprovado em 2009, tem como objetivo promover os direitos humanos nas áreas de educação, saúde, trabalho, segurança, cultura e meio ambiente, sendo baseado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II.O Grupo de Trabalho Interministerial, criado em 2023, visa revisar exclusivamente as normas internacionais sobre direitos humanos, sem considerar os ordenamentos jurídicos nacionais.

III.A Política Nacional de Direitos Humanos é orientada para garantir direitos básicos às pessoas, tanto por meio de políticas públicas quanto da proteção legal.

Assinale a alternativa correta: