Questão
ID 2915956Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus
A responsabilidade civil é o dever de reparar os danos causados a outrem, seja por ato ilícito, omissão ou nexo de causalidade entre uma conduta e o prejuízo causado. Ela tem como objetivo principal a compensação da vítima, visando restaurar sua situação anterior ao dano. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A responsabilidade civil ocorre apenas quando há a intenção de causar o dano.
(__)Para que haja responsabilidade civil, o simples fato de haver um dano já é suficiente para que o responsável seja obrigado a indenizar, independentemente de nexo de causalidade.
(__)A responsabilidade civil pode ocorrer tanto por ação quanto por omissão, desde que cause um prejuízo a outrem.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: