Questão 2915869

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2915869

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2024 Banca: EXAME Auditores & Consultores Órgão: Câmara Municipal de Matipó

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à proteção do meio ambiente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é exclusivo dos cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros em território nacional.
Alternativa B:
O Poder Público tem o dever de preservar o meio ambiente, mas a coletividade não possui responsabilidades diretas sobre a sua preservação.
Alternativa C:
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos, e sua preservação é dever do Poder Público e da coletividade.
Alternativa D:
A exploração de recursos naturais pode ser feita sem restrições, desde que seja realizada de forma a atender às necessidades de desenvolvimento econômico.