Questão 2915864

Os direitos fundamentais são limitados apenas pela Constituição, não sendo sujeitos a restrições em situações excepcionais, como no estado de sítio ou de defesa.

A dignidade da pessoa humana é considerada um princípio fundamental que orienta toda a interpretação dos direitos e garantias fundamentais, sem exceção.

A liberdade de expressão pode ser restrita por qualquer autoridade, caso o conteúdo seja considerado ofensivo por um órgão competente.

O direito à propriedade privada é absoluto, não podendo ser atingido em hipótese alguma, mesmo em situações de interesse coletivo.