Questão 2915773

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2915773

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Câmara Municipal de Francinópolis


Acerca do processo legislativo, analise os itens a seguir:

I. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião ou sessão, ou para a prática de certos atos.

II. Uma questão de ordem é o ato por meio do qual o parlamentar suscita dúvida sobre a interpretação do regimento interno, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Lei Orgânica do Município.

III. Relator é o parlamentar designado para examinar determinada proposição legislativa ou documento de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, em sua forma e conteúdo, e para elaborar parecer sobre esses aspectos, no qual recomenda sua aprovação ou rejeição.

IV. Sanção é o ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.

V. Sessão legislativa é o período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares até a posse dos eleitos na eleição subsequente.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Alternativas da questão 2915773
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