Questão 2915767

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2915767

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Câmara Municipal de Francinópolis

Arlindo Orlando é professor da rede estadual de ensino e se elege vereador na cidade de Miracema do Norte. Nesse caso, Arlindo Orlando:

Alternativa A:
Deverá ficar afastado do cargo de professor enquanto exerce o mandato de vereador.
Alternativa B:
Deverá ficar afastado do cargo de professor enquanto exerce o mandato de vereador, mas poderá optar pela remuneração ou de professor ou de vereador.
Alternativa C:
Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo de vereador.
Alternativa D:
Deverá obrigatoriamente solicitar uma licença sem vencimento do cargo de professor, embora o exercício do mandato de vereador conte como tempo de serviço para efeito de aposentadoria.
Alternativa E:
Deverá pedir exoneração do cargo de professor, diante da impossibilidade acumulação de cargos.