Questão 2915754

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2915754

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás

A Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás, em seu artigo 9º, faz saber que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bemestar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

Alternativa A:
instituir a guarda militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Alternativa B:
organizar e prestar, indiretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, o serviço de iluminação pública.
Alternativa C:
realizar atividades de defesa civil, exceto a de combate a incêndios e prevenção de acidentes naturais em coordenação com a União.
Alternativa D:
promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.

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