Questão 2915661

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2915661

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Interpretação Literal

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira


Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I – suspensão, exclusão, ou extinção do crédito tributário;

II - outorga de isenção;

III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Considerando o quanto posto e as assertivas, nos termos do Código Tributário Nacional, está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2915661
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