Questão 2915659

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2915659

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

E correto afirmar acerca dos serviços públicos, exceto:

Alternativa A:
Serviço público é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública
Alternativa B:
E legítimo o corte de energia elétrica, ainda que em razão de débito irrisório.
Alternativa C:
Faz parte do direito básico do usuário a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
Alternativa D:
Os princípios da generalidade e atualidade são aplicados no sentido de prestar serviços de forma mais equânime à sociedade, visando garantir a atualização constante, respectivamente.
Alternativa E:
O serviço público é classificado como geral quando os usuários são indeterminados e os serviços são indivisíveis, sendo impossível medir o quanto cada usuário utiliza do serviço.