Questão 2915652

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2915652

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

No que dispõe aos bens públicos é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
São considerados bens públicos os de uso especial, tais como praças, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa B:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa C:
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Alternativa D:
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa E:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.