Questão 2915635

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2915635

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Despesas com Pessoal ou Disposições Constitucionais Relativas a Despesas com Pessoal

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Assinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previsto, para o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, considerando como base o somatório realizado efetivamente no exercício anterior da receita tributária e das transferências constitucionalmente previstas.

Alternativa A:
7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.
Alternativa B:
5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.
Alternativa C:
4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
Alternativa D:
6% (seis por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
Alternativa E:
7% (sete por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.

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