Questão
ID 291560Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Convenção internacional sobre direitos da pessoa com deficiência, Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Está correto o que se afirma em: