Questão 2915595

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2915595

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Sobre o serviço público, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O elemento material do serviço público refere-se ao objetivo de prestar atividades de interesse público, atendendo às necessidades coletivas e promovendo o bem-estar da sociedade.
Alternativa B:
O elemento material do serviço público sugere que o objetivo principal é a maximização do lucro das entidades que prestam o serviço.
Alternativa C:
O elemento formal do serviço público indica que o regime jurídico é exclusivamente privado, sem influência ou regulamentação por parte do Estado.
Alternativa D:
O elemento formal do serviço público indica que o regime jurídico é exclusivamente privado, sem qualquer influência por parte do Estado.
Alternativa E:
O elemento subjetivo do serviço público implica que o Estado não tem responsabilidade necessária na criação ou na definição dos modos de gestão dos serviços públicos.

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