Questão 2915593

o Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96 da Constituição Federal.

dentre os requisitos obrigatórios para nomeação de Ministro no Tribunal de Contas da União estão ter idade mínima e máxima de vinte e cinco e de setenta anos de idade, respectivamente, idoneidade moral e reputação ilibada.

os Ministros do Tribunal de Contas da União serão sempre escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.

os Ministros do Tribunal de Contas, para serem nomeados, deverão satisfazer os requisitos de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.