Questão 2915591

A contratação por prazo determinado pode ser aplicada em situação de carência de pessoal no serviço público, independentemente de ser uma necessidade temporária.

O regime constitucional dos servidores públicos é diverso do regime aplicável aos trabalhadores do setor privado, sendo aplicáveis aqueles os princípios e normas específicos estabelecidos na Constituição Federal.

A contratação temporária no serviço público sem concurso público deve ser pautada por necessidades temporárias de excepcional interesse público, estabelecidas por lei específica de cada ente federativo.

A contratação temporária no serviço público sem concurso é permitida para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme a Constituição Federal.

Cada ente federativo tem competência própria para especificar as hipóteses e condições em que é possível a contratação temporária no serviço público.