Questão 2915578

São estáveis após três anos de posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável apenas perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Para aquisição da estabilidade, é facultativa a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.