Questão
ID 2915576Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira
Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas:
I- Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental.
II — Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e também na educação infantil.
III — A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
IV — O Município organizará de forma independente seu sistema de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em: