Questão 2915572

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2915572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Considerando as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diferença entre controle de constitucionalidade preventivo e repressivo:

Alternativa A:
O controle preventivo é realizado pelos Tribunais de Contas, enquanto o controle repressivo é exercido pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
No controle repressivo, somente o Presidente da República pode questionar a constitucionalidade de uma lei, enquanto no controle preventivo qualquer cidadão pode fazê-lo.
Alternativa C:
O controle preventivo ocorre antes da promulgação da norma, enquanto o controle repressivo é efetivado posteriormente, a partir do momento que o ato passa a vigorar efetivamente.
Alternativa D:
O controle preventivo verifica a constitucionalidade apenas de emendas constitucionais, enquanto o controle repressivo se aplica apenas a leis ordinárias.
Alternativa E:
No controle repressivo, a análise é focada na compatibilidade da lei com a Constituição, enquanto no controle preventivo investiga-se a eficácia da norma na prática social.

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