Questão
ID 2915548Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barro Preto
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Qual o prazo da justiça desportiva, contados da instauração do processo para proferir decisão final? Marque a opção correta, conforme CF/88, Seção III.