Questão 2915526

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2915526

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barro Preto

Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Alternativa A:
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Alternativa B:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativa C:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa D:
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa E:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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