Questão
ID 2915297Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde brasileiro, instituído pela Lei nº 8.080, que estabelece as diretrizes e normas para a organização e funcionamento da saúde pública no país. Conforme estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, são elas: