Questão 2915186

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2915186

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário por meio do SUS. Ela define princípios para o sistema de saúde, como a descentralização, a integralidade e a participação comunitária. De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo é considerada uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Alternativa A:
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo a participação da comunidade fundamental.
Alternativa B:
As atividades assistenciais têm prioridade em relação às atividades preventivas.
Alternativa C:
Os serviços de saúde devem ser centralizados no governo federal para garantir uniformidade.
Alternativa D:
As ações de saúde devem ser realizadas exclusivamente por profissionais da saúde pública.
Alternativa E:
O acesso aos serviços de saúde é restrito apenas a cidadãos brasileiros.

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