Questão 2915168

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2915168

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus


De acordo com o Código Tributário Nacional, sobretudo na seção IV que trata sobre o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analise os itens abaixo:

I.O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

II.A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

III.A base de cálculo do imposto é sempre um valor fixo e não varia conforme a renda ou os proventos tributáveis.

Após análise, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2915168
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