Questão 2915164

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2915164

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo diretrizes para a organização e funcionamento do SUS. Ele define aspectos de planejamento, assistência e cooperação interfederativa no sistema de saúde pública. Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.508/11:

Alternativa A:
A instituição de Regiões de Saúde interestaduais não necessita de aprovação das Comissões Intergestores.
Alternativa B:
As Regiões de Saúde não precisam observar um cronograma pactuado nas Comissões Intergestores para sua instituição.
Alternativa C:
As Redes de Atenção à Saúde devem funcionar independentemente das Regiões de Saúde.
Alternativa D:
As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
Alternativa E:
As Regiões de Saúde podem ser instituídas exclusivamente pelo Governo Federal, sem a necessidade de articulação com os Municípios.

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