Questão 2915016

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2915016

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus

João, Analista Legislativo, está discutindo a importância das súmulas vinculantes no controle de constitucionalidade. Qual das opções a seguir descreve corretamente o efeito de uma súmula vinculante?

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