Questão
ID 2915009Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre a possibilidade de questionar a inércia do poder público em cumprir determinada norma constitucional. Qual ação judicial é adequada para essa finalidade?