Questão
ID 2914998Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Municipal
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
Na sessão plenária da Câmara Municipal, foi necessário instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Como Analista Legislativo, Roberta foi designada para preparar a documentação necessária. De acordo com a Constituição Federal, qual é o requisito fundamental para a criação de uma CPI?