Questão 2914983

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2914983

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus

Durante um debate sobre direitos fundamentais, Paulo, Analista Legislativo, precisou explicar o conceito de habeas corpus. Qual das situações abaixo pode ser protegida por um habeas corpus?

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