Questão
ID 2914959Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
Segundo o capítulo V da Constituição Federal (1988), o cancelamento de concessão ou permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de: