Questão
ID 291494Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação, Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2018 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí
O inciso VII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresentava a seguinte redação:
Art 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
VII. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
A redação do respectivo inciso foi alterada pela Lei nº 12.013 de 2009 e passou a vigorar da seguinte forma: