Questão 291489

A constituição Federal de 1988 estabeleceu a ''igualdade de condições de acesso e permanência na escola'' como um dos princípios para o ensino e, garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política Nacional de Educação Especial (1994) não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica aqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e a aceleração dos estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.

A partir da criação do Centro Nacional de Educação Especial, no âmbito do MEC, as várias ações educacionais voltadas à educação especial foram impulsionadas, em especial as que induziram a concepção de atendimento especializado que consideravam as singularidades de aprendizagem dos alunos com superdotação.