Questão 2914821

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2914821

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 1.283/1950 e Lei nº 7.889/1989 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

A Inspeção de Produtos de Origem Animal está orientada para a preservação da saúde pública, através da inocuidade alimentar e para a defesa do consumidor, assegurando a integridade dos produtos. A Lei de 1950 dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Alguns estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal poderão funcionar no país, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade.
Alternativa B:
Somente casas atacadistas farão parte dos locais fiscalizados.
Alternativa C:
É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, dos produtos de origem animal comestíveis, adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
Alternativa D:
Animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas estão sujeitos à fiscalização prevista nesta Lei.

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